LEI Nº 3404 DE 19 DE ABRIL DE 2024.]
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 278/2024.
Autor: Vereador Nivan Almeida.
Considera Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE E AOS ANIMAIS (ABRASA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE E AOS ANIMAIS (ABRASA), com sede na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 2.231, Vila Leopoldina, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de abril de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal