LEI Nº 3403, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 277/2024.
Autor: Vereador Marcos Oliveira Pereira.
Denomina logradouro público (Avenida Perimetral Osmael José Andrade).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se AVENIDA PERIMETRAL OSMAEL JOSÉ ANDRADE a atual Avenida Perimetral Tupinambá, localizada na Covanca, Bairro Parque Lafaiete, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de abril de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal