Lei n° 3.404 de 19 de abril de 2024

Em 19, abril, 2024

LEI Nº 3404 DE 19 DE ABRIL DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 278/2024.
Autor: Vereador Nivan Almeida.

Considera Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE E AOS ANIMAIS (ABRASA).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO À SAÚDE E AOS ANIMAIS (ABRASA), com sede na Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, nº 2.231, Vila Leopoldina, 1º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 19 de abril de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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