LEI Nº 3425, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 259/2024.
Autor: Vereadores Victor Hugo Leonel da Silva, Clovis Mororo Magalhães e Celso Luis Pereira do Nascimento.
Denomina logradouro público (Creche Municipal Fábio Tenório Cavalcanti).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL FÁBIO TENÓRIO CAVALCANTI o equipamento público a ser implementado em terreno existente na Avenida Gomes Freire, Vila São José, Bairro Pantanal, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de junho de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal