LEI Nº 3428, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 275/2024.
Autor: Vereadores Divair Alves de Oliveira Junior e Valdecy Nunes da Rosa Filho.
Denomina logradouro público. (Escola Municipal Dom Mauro Morelli).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL DOM MAURO MORELLI o equipamento público (em construção) a ser implementado em terreno existente entre a Avenida Branca Dias e a Rua Projetada (próximo à UBS Dr. Iveraldo Carvalho Pessoa, popularmente conhecida como UBS Cangulo), Bairro Cangulo, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de junho de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal