Lei n° 3.429 de 28 de junho de 2024

Em 28, junho, 2024

LEI Nº 3429, DE 28 DE JUNHO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 272/2024.
Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho.

Denomina logradouro público. (Escola Municipal Francisco Oswaldo Neves Dornelles)

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES (Francisco Dornelles) o equipamento público (em construção) a ser implementado na Rua Maturim, s/nº, Loteamento Jardim São Paulo, Bairro Campos Elíseos, 2º Distrito deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de junho de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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