LEI Nº 3429, DE 28 DE JUNHO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 272/2024.
Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho.
Denomina logradouro público. (Escola Municipal Francisco Oswaldo Neves Dornelles)
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES (Francisco Dornelles) o equipamento público (em construção) a ser implementado na Rua Maturim, s/nº, Loteamento Jardim São Paulo, Bairro Campos Elíseos, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de junho de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal