LEI Nº 3.442, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 285/2024.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
“Denomina logradouro público.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OLYNTHO ROZA DA SILVA a atual rua sem denominação oficial (popularmente conhecida como Rua Olinto Rosa), localizada entre as Ruas Santiliano Queiroz e Adriano, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de agosto de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal