Lei n° 3.442 de 28 de agosto de 2024

Em 28, agosto, 2024

LEI Nº 3.442, DE 28 DE AGOSTO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 285/2024.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.

“Denomina logradouro público.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA OLYNTHO ROZA DA SILVA a atual rua sem denominação oficial (popularmente conhecida como Rua Olinto Rosa), localizada entre as Ruas Santiliano Queiroz e Adriano, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de agosto de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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