LEI Nº 3444 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 17/GP/2024.
Autor: Prefeito Wilson Miguel dos Reis.
Denomina equipamento público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Estratégia de Saúde da Família Evangelina Tavares o equipamento público situado na Avenida Expedicionário José Amaro, nº 755, Bairro Vila São Luis, 1° Distrito deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 04 de setembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal