Lei n° 3.449 de 10 de setembro de 2024

Em 10, setembro, 2024

LEI Nº 3449 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 290/2024.
Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa.

Denomina equipamento público
(Praça Luiz Francisco Chagas).

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LUIZ FRANCISCO CHAGAS a atual Praça Severino José Francisco (popularmente conhecida como Praça Quatemazim), localizada entre as Ruas Sabá e Olimpo, às margens da Rodovia Washington Luis, Bairro Jardim Olimpo, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.391, de 15 de abril de 1998.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de setembro de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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