LEI Nº 3449 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 290/2024.
Autor: Vereador Sandro Ribeiro Pedrosa.
Denomina equipamento público
(Praça Luiz Francisco Chagas).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LUIZ FRANCISCO CHAGAS a atual Praça Severino José Francisco (popularmente conhecida como Praça Quatemazim), localizada entre as Ruas Sabá e Olimpo, às margens da Rodovia Washington Luis, Bairro Jardim Olimpo, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º Fica revogada a Lei nº 1.391, de 15 de abril de 1998.
Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de setembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal