Lei n° 3.450 de 10 de setembro de 2024

Em 10, setembro, 2024

LEI Nº 3450 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 287/2024.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.

Denomina logradouro público.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZA MAGNO SANTANA a atual rua sem saída e sem denominação oficial (popularmente conhecida como Rua Luiza Magno), com início na Estrada da Igreja Velha, altura do nº 80, Vila Santa Alice / Mantiquira, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.

Art. 2º Os Anexos I e II, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, são parte integrante desta Lei.

Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de setembro de 2024.

WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal

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