LEI Nº 3450 DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 287/2024.
Autor: Vereador Divair Alves de Oliveira Junior.
Denomina logradouro público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA LUIZA MAGNO SANTANA a atual rua sem saída e sem denominação oficial (popularmente conhecida como Rua Luiza Magno), com início na Estrada da Igreja Velha, altura do nº 80, Vila Santa Alice / Mantiquira, Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º Os Anexos I e II, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, são parte integrante desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de setembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal