Na tribuna, os edis ressaltaram falta de gestão nas pastas e também de comunicação com o Legislativo e o próprio Executivo
A insatisfação com as secretarias municipais de Assistência Social e de Educação foi levada à tribuna, na sessão plenária de 26/03. Os vereadores Nivan Almeida, Alex Freitas, Claudio Thomaz (União Brasil) e o presidente Celso do Alba (MDB) ressaltaram que as ações das pastas não têm surtido efeitos para a população.
Nivan Almeida explicou sua fala, em sessão anterior, referente à utilização de um equipamento público, no Terceiro Distrito, construído na gestão do ex-prefeito Alexandre Cardoso, que seria um abrigo para idosos, mas que não atendeu às normativas técnicas.
Segundo o vereador, em conversa com o ex-prefeito Washington Reis e membros da Igreja Católica, foi dada a sugestão de o local ser utilizado para uma creche. “Mas, para minha grande surpresa, soube que o equipamento estaria sendo transformado pela Secretaria de Assistência Social em um CRAS”.
A falta de diálogo das secretarias com o Legislativo foi apontada pelo vereador Nivan Almeida com um problema que vem se repetindo ao longo dos anos. “A Secretaria de Educação sempre foi uma secretaria muito criticada nos governos e, quando a gente percebeu a possibilidade de a pasta mudar para melhor, a gente verificou, mais uma vez, nesses oito anos, que não houve nenhum avanço”, disse ele.
“Buscamos a construção de uma nova escola, um novo equipamento na rua Feliciano Sodré, Rainha Elizabeth, ao lado da FAETC. Está lá e, futuramente, será uma escola bilíngue, mas a gente começa a entender que existem ramificações no governo que não funcionaram. Infelizmente, na educação e na assistência social, o governo foi um desastre”, questionou Nivan Almeida, apontando ainda para o aumento da população de rua em vários pontos do município.
O vereador Alex Freitas chamou a atenção da Secretaria de Educação com relação à entrega dos uniformes. “Essa Semed é uma vergonha para o governo. Falou que estava distribuindo uniforme para os alunos. Sabe qual uniforme? Camiseta. Uniforme é tênis, calça, bermuda, agasalho, mochila”.
Diante das adversidades das pastas, Nivan Almeida fez um alerta: “é preciso conciliar gestão com as melhores ideias, com pessoas capacitadas, competentes, responsáveis, porque assim, a população entende a importância que o governo tem para a sociedade”. O presidente da Câmara, Celso do Alba, também se manifestou: “parabéns, vereador Nivan, por ter si posicionado desta maneira. Será que existe um governo paralelo?”.
A postura do secretário de Assistência Social, Janyr Menezes, foi também questionada pelo vereador Claudio Thomaz que comentou sobre o ofício referente à construção de um CRAS no Gramacho. “Fiz esta indicação em 06/04/21 e tive a resposta em 06/07/22. O ofício respondido pelo secretário diz que, após consulta na Norma Operacional Básica (NOP SUAS), só poderia instalar um CRAS na região se tivesse em torno de cinco mil famílias referenciadas e com capacidade de atendimento até mil famílias/ano”.
Diante da resposta, Claudio Thomaz foi enfático: “No documento, o irresponsável do secretário responde que deveria ter cinco mil famílias vivendo com metade do salário mínimo. Vergonha essa ação social! Isto me parece que tem dois governos no município. Enquanto lutamos para construir ‘pontes’, eles estão destruindo o que fazemos”.
O vereador Claudio Thomaz ainda proferiu repúdio à inauguração do CRAS, no Gramacho, ocorrida na segunda-feira (25), em que nenhum vereador foi convidado ou tomou conhecimento da cerimônia, o que mostra total falta de comunicação entre os próprios órgãos da administração municipal.
UBS do Pantanal
O vereador Clovinho Sempre Junto comentou a breve inauguração da UBS Margarete de Oliveira Rosa, no Pantanal, porém, ressaltou que o bairro e a região são carentes de equipamentos públicos de assistência social. “Nosso bairro, com mais de 50 mil moradores, não tem um posto de saúde 24h, não tem uma Fundec, não tem um ponto da ação social para montar um CRAS. Enquanto o Pantanal não der qualidade de vida para os moradores, eu não vou me cansar de vir aqui cobrar e reivindicar”.
Alex Freitas concordou com Clovinho sobre o número de obras e ações mal distribuídas pela cidade. “O que precisamos votar, nesta Casa, é um Plano Diretor de Desenvolvimento Econômico. Não podemos ter regiões com muitos investimentos e outras, sem nenhum”. E completou: “o Plano Diretor é importante porque serão investidos os recursos de acordo com um estudo. Cada região tem um problema específico”.
O presidente Celso do Alba reiterou a fala de Alex Freitas. “São regiões tendo muitas coisas e outras, não tendo nada. O orçamento participativo é em relação à materialização de todas as indicações dos vereadores”. Ele ainda fez um alerta: “o Executivo prioriza uma determinada região, com uma densidade demográfica não tão grande. Temos vários exemplos desta disparidade”.
Catiti (Avante) também se mostrou incomodado com a falta de atendimentos em alguns locais e o excesso em outros. “Essa má distribuição de recursos é o que provoca a insatisfação, porque todos nós temos sonhos de levar o melhor para toda a nossa cidade e, muitas das vezes, passa o mandato, e não conseguimos tirar do papel aquilo que votamos, investimos e participamos”.
Os vereadores Leide (Republicanos) e Vitinho Grandão (SD) reiteraram as falas anteriores. “Quando se faz uma política pública direcionada à necessidade de cada região, desafoga os serviços, como as UBS’s que desafogam os hospitais e trabalham com a prevenção”, disse Leide.
“A gente sabe que o governo deixou muito a desejar na nossa região do Segundo Distrito. Tantas vezes, a gente veio aqui cobrar, pedir. A gente precisa de muito mais do que o governo começou a fazer, pois temos muitos moradores na Vila Rosário, Pantanal”, destacou Vitinho Grandão.
Parceria para o Programa Progredir
Na tribuna, o vereador Michel Vila Nova (PSDB), explicou sua indicação para que possa ser estabelecida uma parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, a fim de implementar o Programa Progredir, iniciativa que visa aos inscritos no CadÚnico, capacitação profissional e ferramentas de acesso ao mercado de trabalho e microcréditos para financiar negócios.
“Ao implementarmos o Programa Progredir, em nosso município, estaremos investindo diretamente no futuro da nossa gente e abrindo portas para que milhares de pessoas transformem as suas vidas e contribuam para o desenvolvimento social e econômico da nossa comunidade”.
Ainda na sessão plenária de 26/03
Os vereadores de Duque de Caxias aprovaram diversos projetos de decretos legislativos concedendo homenagens, projetos de lei, entre eles, a mensagem do Executivo, alterando a Lei nº 3.032/2020, que autoriza a criação do Caxias Service, empresa municipal prestadora de serviços gerais S/A.
Em discussão única, foi aprovado por 26 votos, uma ausência e a justificativa de impedimento do vereador Junior Reis (MDB), irmão de Washington Reis, o Projeto de Decreto Legislativo nº 6.401/2024, da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, com as contas de gestão referentes ao exercício financeiro de 2007, prestadas pelo ex-prefeito Washington Reis.