Também foram encaminhadas indicações à Prefeitura solicitando serviços no município
Na sessão plenária de 09/04, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, por unanimidade, em primeiro e segundo turnos de discussão e votação, o Projeto de Lei nº 240/2023, de iniciativa da vereadora Delza de Oliveira (MDB), que trata da disponibilização de espaço e/ou mesas para atendimento prioritário a gestantes, lactantes, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficientes em lanchonetes, cafeterias e restaurantes situados no município.
Em seguida, a pedido do presidente em exercício, Claudio Thomaz (PRB), a vereadora Delza de Oliveira, exercendo a função de secretária da Mesa Diretora, fez a leitura dos projetos de Decretos Legislativos concedendo títulos, comendas e medalhas a pessoas que, por meio dos seus serviços, contribuem com o desenvolvimento da cidade. Os mesmos também foram aprovados em dois turnos de discussão e votação.
Indicações
Duas indicações foram lidas na sessão plenária de 09/04 e serão encaminhadas à Prefeitura para as devidas providências. O vereador Marquinho da Pipa (MDB) solicitou a revisão da iluminação pública com a troca de lâmpadas queimadas ao longo das ruas Epitácio Pessoa, Campos Sales, Graça Aranha, Mariano Belo e Nova Iguaçu, localizadas no bairro Vila Sapê.
Já para o vereador Michel Vila Nova (PDT), há necessidade de manutenção de sinal luminoso existente na avenida Governador Leonel de Moura Brizola, em frente à Praça do Relógio, no centro da cidade.
Educação
Na tribuna, o vereador Michel Vila Nova comentou a sua indicação referente a melhorias nas unidades de ensino da Rede Municipal. Ele enfatizou que o ambiente escolar confortável e seguro é essencial para o processo ensino-aprendizagem.
Desse modo, Michel apontou a necessidade de um estudo a fim de disponibilizar nas escolas municipais os softwares educacionais Jade EDU, Jade App e Jade Autism. “Essas ferramentas didáticas e lúdicas são de grandes auxílios para os alunos com diversas dificuldades cognitivas, como o Transtorno do Espectro Autista, dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção com Imperatividade. Através do uso desses softwares, poderemos proporcionar um ensino mais inclusivo e eficaz, atendendo as necessidades específicas de cada aluno, e garantindo um ambiente educacional mais acessível e acolhedor”, explicou ele.
Segurança
Retornando à Casa Legislativa, o vereador Beto Gabriel (SD), ex-secretário municipal de Segurança Pública, expôs na tribuna, os desafios e as conquistas do município na área da segurança. “Não poderia deixar de agradecer ao deputado estadual Rosenverg Reis que luta, incansavelmente, para melhorar a nossa segurança. Temos um Centro de Controle, na Avenida Brigadeiro Lima e Silva, que é um aparelho de alto nível, que nos dá a facilidade de registrar uma ocorrência em tempo real”.
Os vereadores Junior Uios (MDB) e Catiti (PDT) deram as boas-vindas a Beto Gabriel, ressaltando os seus trabalhos na pasta da segurança. “Quero parabenizar o senhor pelo belíssimo trabalho à frente da Secretaria Municipal de Segurança Pública, que deve muito aos seus feitos”, disse Uios.
“Seu trabalho à frente da Secretaria de Segurança lhe deu muito mais sabedoria e expertise, para que o senhor, ao retornar a esta Casa, possa conosco dar uma contribuição ainda maior para a população na área da segurança, na valorização dos profissionais e na proposição de políticas públicas”, destacou Catiti.
Projeto do Executivo
No Expediente do Dia da sessão plenária de 09/04, foi lida a Mensagem nº 07/2024 do Executivo, com o Projeto de Lei nº 06/2024, alterando a Lei nº 3.372/2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2024.
O vereador Vitinho Grandão (PL) ressaltou a necessidade de explicações da Secretaria Municipal de Fazenda e/ou do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPMDC) para que a Casa possa votar a proposta de forma consciente.
“Este Projeto de Lei tem como adequar a LOA de 2024 a atual realidade do município, em especial, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos. Precisamos entender se vai ter acréscimo de despesas para o município, acréscimo de receita. Precisamos entender mais da matéria para que possamos votar com propriedade, que é o que sempre fazemos”, salientou Vitinho Grandão.
Transporte público
A precariedade no transporte público voltou à pauta de discussões na Câmara. O vereador Junior Uios reiterou a necessidade da implantação de ônibus elétricos no município e de um aplicativo gratuito para que os usuários do transporte público consigam acompanhar, em tempo real, os itinerários e a média de tempo de espera dos ônibus que circulam em Duque de Caxias.
Em 2021, com Vitinho Grandão e o presidente da Casa, Celso do Alba (União Brasil), Junior Uios teve aprovado o Projeto de Lei Complementar referente aos ônibus elétricos e, com isso, é grande a expectativa para sua implantação.
“São duas ações importantíssimas que vão ao encontro dos anseios da população. É preciso trabalhar e pensar a cidade no que tange ao transporte público. Quando falamos de futuro, precisamos pensar nos ônibus elétricos que, além de mais econômicos, mais confortáveis, têm um custo-benefício tanto para a população quanto para os empresários”, explicou Junior Uios, apontando para o apoio do ex-prefeito e atual secretário de Estado de Transportes, Washington Reis, e das ações que ele já tem realizado para o desenvolvimento do setor no Estado.
Junior Uios também parabenizou o vereador Eduardo Moreira (MDB) pelo retorno à Casa e reiterou ao ex-secretário municipal de Ciência e Tecnologia, que possa intervir junto à Fundec, para o desenvolvimento do App, pois a escola técnica tem tecnologia e profissionais capacitados.