Alex Freitas (Republicanos) ressaltou que não há perseguição e, sim, fiscalização que é um dos papéis da Casa Legislativa
Na sessão plenária de 16/04, o primeiro secretário da Mesa Diretora, Claudio Thomaz (PRD), fez a leitura do requerimento do vereador Alex Freitas (Republicanos) à Secretaria Municipal de Educação, solicitando diversas informações referentes ao contrato firmado com a empresa De Sa Serviços LTDA., para a prestação de serviços de limpeza e conservação predial na Rede Municipal de Educação.
Na tribuna, Alex Freitas reiterou os problemas com a falta de ar condicionado nas salas, atraso nas entregas das cestas básicas, atraso no repasse do fundo de garantia, irregularidades na entrega dos uniformes, falta de materiais de limpeza, e outras questões.
O vereador comentou sobre uma recente reunião da secretária de Educação, Iracema Medeiros da Costa Silva, com os diretores escolares, e disse que se surpreendeu com o teor, pois a princípio, a mesma deveria ser para esclarecimentos. “Mas ela colocou que que está sendo perseguida. Mas ela não está sendo perseguida, ela está sendo fiscalizada. Vou repetir: ela está sendo fiscalizada por este vereador”, disse Alex Freitas colocando-se à disposição dos funcionários que estão sendo lesados.
Outro ponto de sua fala foi em relação ao subsecretário de Planejamento, Gustavo Ribeiro que, segundo o vereador Alex Freitas, foi controlador da Secretaria de Cultura do Estado e foi ele quem controlou a questão do CEPERJ. “Há 12 pessoas indiciadas pela justiça. O Ministério Público determinou que as mesmas fossem proibidas de assumirem cargos públicos. Já estou mandando ofício para o MP para saber se o rapaz citado está impedido ou não”.
Centro de Recuperação feminino
Preocupado com a recuperação das mulheres dependentes químicas, o vereador Michel Vila Nova (PDT) expôs na tribuna uma de suas indicações. “A construção de uma Fazenda Paraíso destinada, exclusivamente, a essas mulheres não é apenas uma infraestrutura física, mas sim, um espaço de acolhimento cuidado e transformação”.
Michel Vila Nova afirmou ainda que o local, além de oferecer tratamentos, terapias, oficinas, seria de sonoridade, apoio mútuo e de crescimento pessoal. “Queremos que cada mulher se sinta não apenas acolhida, mas também capacitada a trilhar um novo caminho, livre das correntes da dependência”.
Mobilidade urbana
O trânsito em Duque de Caxias voltou a ser abordado na tribuna pelo vereador Aquiciley Filho (Republicanos). Ele comentou sobre o asfalto liso colocado em vários bairros numa parceria do município com o Estado e fez um pedido para dar mais segurança aos ciclistas. “Quero atentar para a importância da implantação das ciclovias. Temos muitas bicicletas no nosso município. Nós temos cobrado para viabilizar estas questões”.
Aquiciley Filho parabenizou a atuação do Departamento de Trânsito e dos guardas municipais que estão nas ruas todos os dias trabalhando e somando forças com os demais setores.
O vereador Beto Gabriel (SD) destacou a postura de Aquiciley Filho diante da situação. “Queria te parabenizar pela sensibilidade e o reconhecimento que o senhor tem com a Guarda Municipal. Temos vários projetos para levarmos ao governo para melhorar a mobilidade urbana e segurança do nosso município”.
Saúde e inclusão
A vereadora Leide do Republicanos subiu à tribuna para falar de suas duas indicações que irão fazer a diferença na vida das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com a anemia falciforme.
“Nós não temos aqui a adequação do CipTEA que é o cartão de identificação para os autistas. Recebi uma queixa, em um supermercado, que há um rapaz autista, e ele tem uma rotina. À medida que ele a desempenhava, foi chamado a atenção por um cliente.”, explicou a vereadora, reforçando que a identificação traz uma luz à sociedade que, a princípio, não consegue identificar uma pessoa com o TEA.
Contribuindo com o discurso de Leide, o vereador Beto Gabriel salientou que, no município, existe a Fundec Inclusão, e que a união dos vereadores seria importante para acompanhar os trabalhos desenvolvidos e os acolhimentos às pessoas.
A segunda indicação é referente aos atendimentos dos pacientes com anemia falciforme, já que há um grande número no município. “Há apenas um polo, no Segundo Distrito, no bairro da Figueira. Estou pedindo ao prefeito que amplie o polo e dê mais atenção aos pacientes e seus familiares”.
Ainda na sessão plenária de 16/04
Os vereadores de Duque de Caxias também apresentaram indicações solicitando serviços e obras em diversas localidades, além de requerimentos concedendo moções. Também foi lido o Projeto de Lei nº 281/2024, de iniciativa do vereador Claudio Thomaz, dispondo sobre a criação do selo “Escola Amigo do Autista”.
A pedido do presidente Celso do Alba (União Brasil), também foram lidos, votados em dois turnos e aprovados por unanimidade, projetos de decretos legislativos consignando títulos e medalhas e os seguintes projetos de lei: nº250/2023, da vereadora Delza de Oliveira (MDB), instituindo no calendário oficial o Dia Municipal de Conscientização sobre a Herpes Zóster (cobreiro); e o de nº254/2024, do vereador Jackson Wagner (SD), instituindo o Programa Educa Caxias.