LEI Nº 3451 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 295/2024.
Autor: Vereador Valdecy Nunes da Rosa Filho.
Denomina equipamento público (Creche Municipal Zelina Penido da Rosa).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se CRECHE MUNICIPAL ZELINA PENIDO DA ROSA o equipamento público em construção, a ser implementado na Rua Professor Hélio Rangel, s/nº (em terreno existente ao lado do CIEP 208 Alceu Amoroso Lima), Bairro Jardim Primavera, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 25 de setembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal