LEI Nº 3459 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 308/2024.
Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz.
Denomina logradouro público (Praça Leonardo de Medeiros Sales – Praça Léo do Baruque).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA LEONARDO DE MEDEIROS SALES (PRAÇA LÉO DO BARUQUE) a atual Praça General Barbosa Lima (conhecida popularmente como Praça do Careca) existente ao final da Rua Jari, Bairro Olavo Bilac, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas da supracitada praça, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º Fica revogado o trecho do Anexo Único da Deliberação nº 630, de 26 de agosto de 1960, referente à denominação da Praça General Barbosa Lima.
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal