LEI Nº 3460 DE 30 DE OUTUBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 309/2024.
Autor: Vereador Claudio de Oliveira Thomaz.
Denomina logradouro público (Escola Municipal Senor Abravanel / Escola Municipal Silvio Santos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se ESCOLA MUNICIPAL SENOR ABRAVANEL / ESCOLA MUNICIPAL SILVIO SANTOS o equipamento público (em construção) a ser implementado em terreno existente entre as Ruas Jotão e Coral, Bairro Jardim Leal, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de outubro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal