LEI Nº 3461 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 19/GP/2024 – Msg nº 24/GP/2024.
Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis.
Denomina equipamento público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se Hospital Municipal do Coração São José o equipamento público situado à Rua Nobre de Lacerda, nº 126, Centro, 1° Distrito deste Município.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 11 de novembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal