LEI Nº 3463 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 22/GP/2024 – Msg nº 27/GP/2024.
Autor: Prefeito Wilson Miguel Reis.
Altera a Lei nº 1.009, de 7 de dezembro de 1990, que denomina “Jardim Residencial 22 de Abril” o conjunto de logradouros do Jardim Imbariê, cria a Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O caput do art. 3º da Lei nº 1.009, de 7 de dezembro de 1990, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Fica criada a Escola Municipal Roberto Weguelin de Abreu, Tipo “C”, localizada na Rua Tormin, nº 179, Jardim Imbariê, Duque de Caxias. …………………………………………………………………………………………………………”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 11 de novembro de 2024.
WILSON MIGUEL DOS REIS
Prefeito Municipal