Vereadores solicitam informações dos critérios de classificação para a segunda etapa após denúncias
Na sessão plenária de 18/03 da Câmara de Duque de Caxias, um dos temas abordados na tribuna foi sobre os critérios para a classificação dos candidatos para a segunda etapa do Processo Seletivo (PSS) da Educação. A realização do mesmo já havia sido contestada em sessões anteriores devido à falta de divulgação e curto prazo para as inscrições.
A vereadora Juliana do Táxi (PL) pediu auxílio aos parlamentares para que o PSS seja cancelado. Ela disse que várias denúncias estão chegando sobre a classificação para a segunda etapa. “Tem muitas pessoas com notas inferiores que foram convocadas e pessoas com notas superiores que não foram convocados. Isto está obscuro, imoral”.
Vitinho Grandão (PL) que anteriormente também fez um pedido para a suspensão e/ou cancelamento do processo seletivo, reiterou a necessidade de um requerimento conjunto dos vereadores. “Não pode ter gente que teve nota de 6,5 ficar de fora, tendo aquele com nota 5,5 ser aprovado. Se tem alguém com nota baixa entrando, tem alguém indicando e precisamos saber”.
Favorável à realização de concurso público no município e não de processo seletivo, a vereadora Andreia Zito (PV) apoiou a fala de Juliana do Táxi. “Eu tinha certeza de que esse PSS não daria certo. Essa falta de transparência já vem de muito tempo, desde o início”.
Clovinho Sempre Junto (PDT) disse também ter recebido várias denúncias. “A secretária de Educação tem que ter mais transparência com os munícipes de Duque de Caxias”. Presidente da Comissão de Educação e Cultura, o vereador Alex Freitas (Republicanos) falou do seu empenho na busca de esclarecimentos sobre o processo. “Vamos solicitar todas as informações à secretária e, se possível, entrar com a liminar para suspender esse PSS através da justiça”.
Para o vereador Catiti (PDT), a Secretaria de Educação tratou o processo seletivo sem seriedade. “Quem tem qualificação está ficando para trás, que não tem qualificação, mas tem padrinho, está ficando na frente. Esta Casa está de olhos abertos”.
O presidente da Câmara, Claudio Thomaz (PRD), destacou que também fez um requerimento à secretária de Educação. “Tão logo cheguem as informações, os vereadores tomarão conhecimento. Se isso não ocorrer, tenham certeza de que eu estarei junto pedindo o cancelamento do PSS, nem que tenhamos que entrar com ação na justiça”.
Finalizando a discussão sobre o Processo Seletivo da Educação, o vereador Junior Reis (MDB) afirmou que o governo não compactua com injustiças. “Da mesma forma que as reclamações têm chegado a vocês, tem chegado a mim. Algumas pessoas pedem ajuda, mas não existe ajuda, e seu eu descobrir que ela existe, serei eu o primeiro a denunciar”.
Incentivo aos ACSs e ACEs
Com a presença na galeria da Câmara de Agentes Comunitários e Saúde e Agentes de Combate a Endemias, os vereadores de Duque de Caxias aprovaram, em dois turnos, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 009/2025, de iniciativa de Alex Freitas, que dispõe sobre a autorização para que a prefeitura repasse um Incentivo Financeiro Adicional (IFA) às categorias.
O autor do projeto explicou a alteração que precisou ser feita na proposta para que ela não causasse oneração na folha de pagamento do Executivo. “O Projeto de Lei aprovado contemplava todos os Agentes Comunitários e Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, mas os ACEs, que são funcionários federais, já recebem uma remuneração para atividade de campo. Eles foram retirados porque iria onerar muito a folha de pagamento. A despesa seria de R$ 2 milhões e passou para R$600 mil”. O PL segue para a sanção do prefeito Netinho Reis (MDB).
O líder de governo, vereador Eduardo Moreira (MDB) destacou o processo seletivo para 238 ACEs e 228 ACSs. “As coisas vão acontecendo no momento certo. É claro que a necessidade da população é enorme. A cobrança aos vereadores é enorme, mas podem ficar tranquilos que o governo está de portas abertas para escutar cada vereador”, garantiu ele.
Audiência pública da segurança
Um assunto também muito abordado, na sessão plenária de 18/03, foi a realização da audiência pública, realizada na segunda-feira (17), que discutiu sobre a segurança no município. A vereadora Andreia Zito questionou a ausência do prefeito Netinho Reis, da vice-prefeita Aline do Aureo, da Polícia Rodoviária Federal, Ministério Público, Judiciário e da Delegacia da Mulher. “A audiência me deixou muito frustrada, porque num momento onde estamos vivendo a insegurança dentro do nosso município, vários órgãos não estiveram presentes”, disse ela
Andreia confrontou ainda os dados da Polícia Militar de que a criminalidade vem diminuído em Duque de Caxias. O vereador Beto Gabriel (SD) comentou sobre isso. “Essa estatística é feita mensalmente. Na próxima sessão, vou trazer o demonstrativo”.
De sua iniciativa, o presidente Claudio Thomaz também se mostrou frustrado com a audiência. Além da ausência de órgãos de segurança, ele salientou que alguns participantes desviraram do propósito. “Um líder comunitário consegue enxergar um poste quebrado, mas não conseguiu enxergar o tráfico de drogas tentando invadir parte do Gramacho. As pessoas vêm para audiência pública podendo tirar proveito dela e não fazem isto”.
O vereador Junior Reis também lamentou que algumas pessoas tenham vindo para a audiência despreparadas. “Tudo é importante, mas a segurança pública, hoje, é o maior problema do Brasil e tem que ser tratada com muita responsabilidade e respeito”.
Melhorias na saúde
A manifestação do vereador Leone (MDB) foi sobre a desvalorização dos servidores da saúde e a dispensa de muitos deles, em especial, na UPH de Saracuruna. “Como a redução do efetivo, tem prejudicado os atendimentos, sem falar da estrutura do prédio que necessita de reforma imediata”, disse ele apontando ainda que alguns médicos tiveram seus salários reduzidos.
Juliana do Táxi se pronunciou: “a Comissão de Saúde está fazendo um documento para entregar ao prefeito porque Dr. Zaluar é um nome, Dr. Sérgio Alves, o único cirurgião que opera câncer de pele no nosso município, também está na mesma situação. Perdemos um hematologista e isso não pode continuar”.
A saída da empresa Hygea Gestão Saúde LTDA do município foi solicitada pelo vereador Clovinho Sempre Junto devido o descaso com os servidores. “A UBS Maria Margareth de Oliveira Dias está perdendo um urologista porque esta empresa não tem compromisso com o município”.
Anderson Lopes (MDB) voltou a criticar a dispensa de servidores logo após às eleições. “Foi uma vergonha. Essas empresas têm como responsável o Executivo que deveria fiscalizar assim como nós estamos fazendo. O funcionário foi mandado embora sem direito a nada”.
O vereador Catiti colocou que a Câmara é independente e não irá se calar diante de fatos que prejudiquem a sociedade. “Este parlamento tem atitude e sempre que for necessário defender o que é direito da população, estaremos aqui cobrando de quem quer que seja a responsabilidade”.
Ainda sobre a saúde, o vereador Leandro Enfermeiro (PRD) falou da instalação de ar-condicionado na triagem da UPH de Saracuruna que trouxe conforto aos enfermeiros e pacientes. Comentou ainda um problema no Hospital Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo. “As crianças com autismo vão fazer o eletroencefalograma com sedação, às quintas-feiras, e não têm espaço reservado com fraldário para aguardar com comodidade. Muitas têm sensibilidade sensorial que alteram o comportamento”, explicou ele, pedindo uma solução.
Transporte público
Mais uma vez, o transporte público foi questionado em plenário. Para Catiti, a situação está cada dia mais precária e o município precisa tomar providências, pois a população quer respostas. “Além do transporte prestar um desserviço à população, através da empresa União, vejo hoje as crianças andarem um quilômetro, porque esta empresa não consegue atender o cidadão, mas ela continua como transporte clandestino, porque licitação não tem”. A vereadora Juliana do Táxi reforçou o problema e deu uma sugestão. “Já que não tem Tarifa Zero para a nossa região, que retornem com as linhas que pararam em 2020”.
Enquanto a solução para o transporte público não chega, Moises Neguinho (PP) fez uma indicação para a implementação do Programa Ônibus Tarifa Zero nos bairros Vila São Luiz/Chacrinha. “Eles são prejudicados pela empresa União que não larga a concessão e vem trabalhando através de liminares, há vários anos”.
Feira Gastronômica
Visando oportunidades aos empreendedores de Duque de Caxias, o vereador Leandro Guimarães (MDB) falou do projeto da Feira da Gastronomia e do Empreendedorismo, iniciado no ano passado, no Segundo Distrito. “O prefeito Netinho Reis está muito empenhado e dando andamento neste projeto. Tenho certeza de que, em breve, a gente vai avançar e ele vai se tornar uma política pública para gerar mais empregabilidade à população”.