LEI Nº 3.486, DE 13 DE MARÇO DE 2025.
ORIUNDA DO PROJETO DE LEI Nº 01/2025.
Autor: Vereador Clovis Mororo Magalhães.
Denomina logradouro público (Rua da Educação).
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA DA EDUCAÇÃO o trecho da Rua Vicente Guerreiro, compreendido entre as Ruas Marechal Dantas Barreto e Gabriel Danúzio, Vila Santo Antônio / Pantanal, Bairro Vila São José, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º O Anexo Único, contendo referências geográficas do supracitado logradouro, é parte integrante desta Lei.
Art. 3º A página 66 (sessenta e seis) da Deliberação nº 630, de 26 de agosto de 1960, passa a vigorar com a seguinte redação:
Denominação proposta | Denominação antiga | Localização |
Vicente Guerreiro, r | José Corrêa Nunes, r | 2º Pantanal |
Rua da Educação, r | Trecho da Rua Vicente Guerreiro, compreendido entre as Ruas Marechal Dantas Barreto e Gabriel Danúzio | 2º Pantanal |
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de março de 2025.
JONATHAS REGO MONTEIRO PORTO NETO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO