Também foram lidas indicações, requerimentos que serão encaminhados ao Executivo municipal
Duas mensagens do prefeito de Duque de Caxias, Netinho Reis (MDB), foram lidas pela secretária da Mesa Diretora da Câmara, vereadora Delza de Oliveira (MDB), na sessão plenária de 03/04. A primeira altera a Lei nº 1.664/2002 (Código Tributário Municipal) para conceder isenção de IPTU para pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e a segunda cria a Secretaria Municipal de Proteção Animal.
Ainda no Expediente do Dia foram lidos as indicações e requerimentos que serão encaminhados ao Executivo solicitando obras e serviços em bairros do município. Em seguida, o presidente Claudio Thomaz (PRD) abriu o momento para as manifestações dos vereadores.
Leandro Guimarães (MDB) falou do adiamento da licitação para a construção de um muro de contenção no Parque Guararapes, em Saracuruna, para o dia 24/04, ressaltou a expectativa dos moradores com a obra e garantiu tranquilidade. “Tenho certeza que, no dia 24, vamos conseguir vencer esta etapa e, em breve, faremos esta tão importante obra”.
O vereador Leandro Guimarães também trouxe novidades para a Vila Urussaí. “A gente está conseguindo, dentro dos 100 primeiros dias de governo, trazer mais uma conquista para a Vila Urussaí, que é a tão sonhada UBS, cuja licitação será na sexta-feira (4)”.
Além da UBS, a Vila Urussaí e região também vão receber outras melhorias “É um bairro muito carente, que tem muitas necessidades. Nos últimos meses, a prefeitura começou a obra de construção da creche e da escola em tempo integral no antigo prédio da Ampla, no Centro de Saracuruna”.
SAMU
A falta de segurança tem trazido muitos problemas para os moradores das comunidades, principalmente, na saúde. O vereador Marquinho Oi (União Brasil) mostrou-se indignado com a recusa do SAMU para atender um cidadão. “Presenciei a família implorando. Ela acionou o SAMU e o mesmo recusou entrar na comunidade. A família desesperada, quase uma hora tentando convencer os profissionais”.
A vereadora Juliana do Táxi (PL) concordou que a demora nos atendimentos precisa ser sanada e que já está buscando junto a secretária de saúde, Célia Serrano, a descentralização da base do SAMU, como já existe na capital. “O seu caso foi um, tivemos também outro numa escola onde o SAMU demorou mais de 1h30 para chegar”, disse Juliana, destacando ainda os problemas de mobilidade urbana do município que muito contribuem para a demora.
Leandro Enfermeiro (PRD) comentou que a situação está ocorrendo também devido ao quantitativo de ambulâncias, em Duque de Caxias. “Estão rodando três ambulâncias. Está muito preocupante. Semana passada, teve uma viatura no meu bairro em que o solicitante chamou o SAMU, às 11h, e ele chegou às 19h”.
O vereador disse que irá também conversar com a secretária de saúde, o prefeito e ir até o Cisbaf (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense), em Nova Iguaçu, para saber os motivos. Leandro Enfermeiro reiterou a sua indicação. “Hoje, foi lida aqui uma indicação de suma importância da motolância do SAMU para ajudar nos atendimentos em nossa cidade”.
Incentivo aos ACSs e ACEs
Autor do Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que a prefeitura repasse um Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários e Saúde e Agentes de Combate a Endemias, o vereador Alex Freitas (Republicanos) comemorou a sanção da lei pelo prefeito Netinho Reis. “É um 14° salário, é uma gratificação que nós conseguimos através desta Casa a esses profissionais que tanto trabalham pelo nosso município”.
Segundo Alex Freitas, as categorias vão receber agora o mês de dezembro de 2024, e em dezembro deste ano, vão receber o pagamento, o 13° e o 14° salários. “Quero agradecer os vereadores que aprovaram a lei e o presidente, Claudio Thomaz, que entendeu a necessidade de colocar em regime de urgência a matéria nesta Casa, e ao prefeito que sancionou esta lei tão importante”.
Ainda na sessão plenária de 03/04
Também foi lido no Expediente do Dia o requerimento do presidente Claudio Thomaz (PRD) e do vereador Dr. Maurício (PRD) ao secretário municipal de Fazenda para que, em até 20 dias contando do recebimento do ofício, encaminhe informações e documentos referentes às empresas e entidades beneficiárias de isenção fiscal de IPTU e/ou ISSQN, como: listagem nominal completa, detalhamento das atividades econômicas e endereços, fundamentação legal mediante a apresentação das normas principais, leis, decretos e/ou resoluções que embasam as concessões dos referidos benefícios fiscais, entre outras.
O presidente Claudio Thomaz registrou a presença de oficiais do Corpo de Bombeiros e os convidou para assistir a sessão no plenário. Ele também enalteceu a união dos vereadores. “Foi um prazer ver quatro vereadores da mesma região, Dr. Maurício, Eduardo Moreira, Alex Freitas e Serginho do Pilar, unidos. Falei no discurso que é bacana ver isso porque os embates políticos devem acabar no dia das eleições. Os vereadores precisam ombro a ombro, trabalhar em prol da população”.