Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PROJETO FILHOS DE DEUS, com sede na Rua Sargento Jorge Manoel de Macedo, n.º 207, no Bairro Vila Centenário, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 24 de maio de 2013.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal