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Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o PROJETO IDE MISSÕES, com sede na Rua Bragança, lote 25, quadra 202, no Bairro Jardim Gramacho, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 25 de abril de 2013.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal