Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2417 de 30/11/2011
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº 2.417 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Cria os Cargos em Comissão de Instrutor Técnico Desportivo, Símbolo CC/3.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Ficam criados, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, 20 (vinte) Cargos em Comissão, Símbolo CC/3, denominados “Instrutor Técnico Desportivo”, no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Art. 2º. As atribuições dos Titulares dos Cargos em Comissão ora criados, vão expostas no Anexo Único que a esta acompanha.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de novembro de 2011.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
QUE ACOMPANHA A LEI Nº. ___________________/2011.
ORGANOGRAMA DESCRITIVO
Ao Instrutor Técnico Desportivo compete:
1. Identificar talentos nas diversas modalidades esportivas, em Escolas, Agremiações, Comunidades, Projetos, Clubes e Competições;
2. Selecionar talentos nas modalidades esportivas;
3. Montar equipes representativas do Município de Duque de Caxias, com o aperfeiçoamento técnico e tático da modalidade afim;
4. Representar o Município de Duque de Caxias nas competições com as equipes esportivas;
5. Zelar pelo bom desempenho das equipes esportivas, bem como a apresentação da imagem do Município nas competições;
6. Promover dados para monitorização do cumprimento do planejamento e das metas estabelecidas;
7. Executar outros serviços pertinentes aos assuntos de sua competência; e
8. Exercer outras atribuições conforme delegação ou designação de sua Chefia imediata.