Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2414 de 30/11/2011
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº 2.414 , DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.
Estende a gratificação que menciona ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Desportos, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica estendida ao ocupante do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Desportos, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a gratificação de “Serviço Técnico”, com o percentual de até 70% (setenta por cento).
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 30 de novembro de 2011.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal