L E I Nº 2.598 , DE 13 DE DEZEMBRO DE 2013.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL E ESTADUAL DE CRECHES POPULARES – AMECREP, com sede na Rua Francisco de Melo, n.º 03/A, no Bairro São Bento, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de dezembro de 2013.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal