LEI Nº 2.254, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Dá nova redação ao dispositivo da Lei nº 1.979/2006. e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º. O artigo 1.º, da Lei nº 1.979, de 27 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica desafetada do uso comum do povo parte da área de praça situada entre as Ruas “A”, “D”, “EE”, Rodovia Rio-Magé, localizada no Loteamento “Jardim Anhangá”, 3.º Distrito deste Município.”
Art. 2.º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de maio de 2009.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal