LEI Nº 2.301, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009.
Modifica a denominação da Secretaria que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A atual Secretaria Municipal de Assistência Social passa a denominar-se “Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos”.
Art. 2º. No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a atual Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial passa a denominar-se “Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial e Direitos Humanos”.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 16 de dezembro de 2009.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal