L E I Nº 2.651 , DE 22 DE JULHO DE 2014.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a TRANSRUF – TRANSFORMAR RUMO AO FUTURO, com sede na Rua José Freire de Lima, nº. 150, no Bairro Centenário, 1º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 22 de julho de 2014.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal