Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2436 de 26/12/2011
Autor: Comissão de Vereadores
L E I Nº 2.436 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre a criação de núcleos com a inclusão do Rugby como modalidade esportiva no Município de Duque de Caxias, na forma que menciona.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Autorizo a criação de núcleos com a inclusão da modalidade esportiva Rugby para jovens no Município de Duque de Caxias, obedecendo às regras da Confederação Brasileira de Rugby, visando superação de limites com uma educação motora para integração social.
Art. 2º. Deverão ser criados núcleos gratuitos com parcerias entre Secretarias de Esporte e Lazer do Município e Empresas para fortalecimento e incentivo à prática esportiva de jovens com acompanhamento educacional.
Art. 3º. Fica designado local com capacidade e estrutura esportiva para a finalidade de treinamento e competições:
I. Estádio Municipal Mestre Telê Santana da Silva;
II. Centro Esportivo Romário de Sousa Faria; e
III. Vila Olímpica – Petrobras (CEPE)
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data e sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de dezembro de 2011.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal