Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2435 de 26/12/2011
Autor: Comissão de Vereadores
L E I Nº 2.435 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o LAR FABIANO DE CRISTO, com sede na Rua Pedro Toledo, nº. 792, Lote 76 – Vila Actura, no Bairro Campos Elíseos, 2º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de dezembro de 2011.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal