L E I Nº. 2.397 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011.
Reclassifica as Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. As Escolas Municipais abaixo especificadas passam a funcionar com as respectivas novas classificações:
| UNIDADES ESCOLARES | SITUAÇÃO ANTERIOR | SITUAÇÃO ATUAL |
|---|---|---|
| E.M. Prof.ª Carmem Corrêa de Carvalho Reis Braz (Tipo B para Tipo A) | Diretor, Símbolo CC/3 | Diretor, Símbolo CC/2 |
| E.M. Prof. Alberto Ribeiro de Vasconcellos (Tipo A Tipo B) | Diretor, Símbolo CC/2 | Diretor, Símbolo CC/3 |
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das respectivas dotações orçamentárias.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de setembro de 2011 .
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal