Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA a praça sem denominação, conhecida popularmente como “Praça da Pocilga”, localizada entre as Ruas da Pocilga e Geraldo Cardoso, no Bairro Xerém, 4º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 18 de junho de 2015.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal