Lei Nº 2723, DE 14 DE JULHO DE 2015
Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o DIA DO DISC JOCKEY (DJ) e dá outras providências .
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Institui no Calendário Oficial do Município de Duque de Caxias o DIA DO DISC JOCKEY (DJ), a ser comemorado, anualmente, no dia 09 de março.
Art. 2º No DIA DO DISC JOCKEY (DJ) serão realizados diversos eventos voltados à divulgação do trabalho de profissionais da área e à valorização das atividades desempenhadas por DJs deste Município e de outras localidades.
Parágrafo único. O Chefe do Poder Executivo determinará os locais convenientes para a realização dos eventos.
Art. 3º Visando o cumprimento do disposto na presente Lei, o Poder Executivo poderá firmar convênios com entidades públicas e privadas que julgar necessárias.
Art. 4º O Chefe do Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da sua vigência.
Art. 5º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 14 de julho de 2015.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal