Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2365 de 29/12/2010
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº 2.365 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
Cria a Creche e Pré-Escola Municipal “Teresa de Lisieux”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Creche e Pré-Escola Municipal Teresa de Lisieux, localizada na Rua Caibar Schutell, Quadra 19, Lote 89, Vila Itamaraty, Itatiaia, neste Município.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica transferido o Cargo em Comissão de Diretor, Símbolo CC/2, da Escola Municipal Esmeraldo Berçácolo para a Creche e Pré-Escola Municipal Teresa de Lisieux.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de dezembro de 2010.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal