Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2360 de 23/12/2010
Autor: Ver. Evangivaldo Santos Soares
L E I Nº 2.360 , DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE APOIO À CRIANÇA – ASCAC, com sede na Estrada do Amapá, nº. 474, lote 04, no Bairro Barão do Amapá, 4º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 23 de dezembro de 2010.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal