Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2337 de 31/8/2010
Autor: Ver. Maria de Fátima Pereira de Oliveira
L E I Nº 2.337 , DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Cria a Escola Municipal Prof.ª Elizabeth Lopes Cabral,
Tipo “C”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E.M. Prof.ª Elizabeth Lopes Cabral, Tipo “C”, localizada na Estrada do China, Lote 06, Quadra 18, Bairro Parque Fluminense, 1.º Distrito deste Município.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Escola, Símbolo CC/4; uma Função de Confiança de Vice-Diretor, Símbolo FC/1; e outra de Secretário, Símbolo FC/2.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 31 de agosto de 2010.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal