Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2328 de 29/6/2010
Autor: Ver. Margarete da Conceição de Souza Cardoso
L E I Nº 2.328 , DE 29 DE JUNHO DE 2010.
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica considerado Órgão de Utilidade Pública o CENTRO DE ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA EMMANUEL – CEASHUEL, com sede na Rua Quatorze, nº. 82, no Bairro Parque das Missões, 1º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 29 de junho de 2010.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal