Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2312 de 17/5/2010
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº. 2.312 , de 17 de Maio de 2010.
Altera a Lei n.º 1.418/98, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído o Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, aos termos da Alínea “b”, do Inciso I, do Artigo 4.º, da Lei n.º 1.418, de 25 de setembro de 1998, modificada pelas Leis n.º 1.988, de 23 de agosto de 2005; 2.092, de 14 de novembro de 2007; 2.180, de 07 de julho de 2008, e 2.252, de 29 de abril de 2009.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 17 de Maio de 2010 .
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal