Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2311 de 26/2/2010
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº 2.311 , DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010.
Cria a E. M. Drª. Zilda Arns Neumann, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a E. M. Drª. Zilda Arns Neumann, Tipo “C”, localizada na Rua Aruçuí, lotes 15, 16, 30 e 31, da Quadra 23, Bairro Cangulo, 2º. Distrito deste Município.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Escola, Símbolo CC/4, e uma Função de Confiança de Secretário Escolar, Símbolo FC/2.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 26 de fevereiro de 2010.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal