LEI N.º 2.658, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014
Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO VILA SANTO ANTONIO – AMAVISA, com sede na Rua Lauro Sodré, s/n.º, Lote 38, Quadra 46, no Bairro Vila Santo Antonio, 2º Distrito deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de setembro de 2014.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal