Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2266 de 13/8/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº. 2.266 , de 13 de JULHO de 2009.
Cria a Creche e Pré-Escola Municipal Elisa Mathias de Araújo, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Creche e Pré-Escola Municipal Elisa Mathias de Araújo, localizada na Rua Paulo Biar, s/n°., neste Município.
Art. 2º. A fim de atender ao disposto no artigo anterior, fica criado um Cargo em Comissão de Diretor de Creche, Símbolo CC/2.
Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de disposições em contrário própria.
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 13 de JULHO de 2009 .
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal