Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a G7/CPP – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA, com sede na Rua Finlândia, lote 20, quadra 117, loja A, no Bairro Parque Paulista, 3º Distrito deste Município.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 06 de Novembro de 2015.
ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO
Prefeito Municipal