Cria os Cargos em Comissão que menciona, na Secretaria Municipal de Cultura, e dá outra providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam criados, na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Cultura, 3 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC/3, de Técnico de Leitura, e 3 (três) Cargos em Comissão, Símbolo CC/4, de Promotor de Leitura, todos subordinados, diretamente, ao Gabinete do Secretário.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 20 de janeiro de 2000.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal