Transforma em Logradouro Público a via principal e ruas secundárias existentes na Unidade Cidade dos Meninos Darcy Vargas, com a Denominação de “Estrada Darey Varps”, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l°. Fica transformado em Logradouro Público a via principal e ruas secundárias existentes na Unidade Cidade dos Meninos Darcy Vargas, no l°. Distrito deste Município.
Art. 2°. No artigo anterior o Logradouro Público Via Principal receberá a denominação de Avenida Darey Vargas e as Ruas Secundárias serão denominadas inicialmente com as letras de A a Z.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 11 de setembro de 2000.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal