Considera Órgão de Utilidade Pública.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l°. Fica considerada Órgão de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL EDUCACIONAL CHIQUINHO CAIPIRA – ABCECC, com sede na Rua Henrique Valadares, n°. 2.292, no Bairro Jardim Olavo Bilac, l°. Distrito deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 28 de dezembro de 2000.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal