Câmara Municipal de Duque de Caxias
Lei nº 2285 de 27/10/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito
L E I Nº 2.285 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Dá nova redação a dispositivo da Lei nº. 2.115/2008, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O § 1º. do Artigo 1º., da Lei nº. 2.115, de 14 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. …………………………………………………………………………..
§ 1º. As capacitações de que trata o caput deste artigo são todas as que dependam de recursos financeiros dos cofres públicos para a realização de Pós-Graduação; MBA; Mestrado e Doutorado. ………………………………………………………………………………………………”
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27 de Outubro de 2009 .
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal