Lei nº 2285 de 27/10/2009

Câmara Municipal de Duque de Caxias

Lei nº 2285 de 27/10/2009
Autor: Prefeito José Camilo Zito


L     E      I            Nº    2.285        , DE 27 DE   OUTUBRO           DE   2009.

Dá nova redação a dispositivo da Lei nº. 2.115/2008, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O § 1º. do Artigo 1º., da Lei nº. 2.115, de 14 de janeiro de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. …………………………………………………………………………..
§ 1º. As capacitações de que trata o caput deste artigo são todas as que dependam de recursos financeiros dos cofres públicos para a realização de Pós-Graduação; MBA; Mestrado e Doutorado. ………………………………………………………………………………………………”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 27  de   Outubro   de   2009 .

JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal

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