Transforma os Símbolos referentes aos Cargos em Comissão de Diretor Geral dos Postos Médicos Sanitários que menciona e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Ficam transformados em CC/1, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, os atuais Símbolos CC/2, referentes aos Cargos em Comissão de Diretor Geral dos Postos Médicos Sanitários de Xerém, Campos Elíseos, Parque Equitativa, Imbariê, Pilar e Saracuruna.
Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 10 de Julho de 2001.
JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO
Prefeito Municipal