Denomina Logradouro Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. l°. Passa a denominar-se PRAÇA JOÃO VITOR DA SILVA a atual Praça sem denominação existente na confluência das Ruas Eneida dos Santos, Gilma Nunes e Otacílio Pereira Bastos, no Bairro Parque Esperança, 2° Distrito deste Município.
Art. 2°. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 31 de Maio de 2006.
Washington Reis de Oliveira
Prefeito Municipal