Altera o Plano Plurianual 2006/2009, no que diz respeito ao Programa 0030 – Prefeitura em Desenvolvimento.
A CÂMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica alterado o detalhamento do Programa “Prefeitura em Desenvolvimento”, no Plano Plurianual 2006/2009, constante da Lei Municipal n° 1.940, de 29 de dezembro de 2005, sendo criada a “Ação de Construção do Terminal Rodoviário de Xerém”.
Art. 2°. O Projeto “Programa Habitacional”, do Programa “Habitação para Todos”, do Plano PI uri anual 2006/2009, passa a ter previsão de investimento de R$ 955.000,00 (novecentos e cinqüenta e cinco mil reais) em 2006.
Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS, em 07 de julho de 2006.
Washington Reis de Oliveira
Prefeito Municipal